URGENTE: Flávio Bolsonaro acaba de pedir impeachment de Moraes, ter… Ver mais
O Pedido de Impeachment de Alexandre de Moraes por Flávio Bolsonaro: Contexto e Implicações
Na última quarta-feira, 23 de julho de 2025, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa, que marca a 29ª tentativa de destituição do magistrado no Senado, foi motivada pelas recentes medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador, e ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio. O pedido reacende o embate entre a família Bolsonaro e o STF, trazendo à tona questões sobre a separação de poderes, liberdade de expressão e suposta parcialidade do Judiciário.
Contexto do Pedido
O pedido de impeachment surge em resposta às decisões de Alexandre de Moraes no âmbito de investigações envolvendo Jair Bolsonaro, réu em uma ação penal por suposta tentativa de golpe de Estado. Na sexta-feira anterior, 18 de julho, Moraes determinou medidas restritivas ao ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados — como Eduardo Bolsonaro — e a vedação de manifestações públicas, seja em redes sociais ou em entrevistas. Além disso, as contas bancárias de Eduardo Bolsonaro foram bloqueadas, medida que Flávio considera uma tentativa de censura e perseguição política.
No documento protocolado, Flávio Bolsonaro acusa Moraes de cometer crimes de responsabilidade, previstos na Lei 1.079/1950, que regula o impeachment de ministros do STF. O senador alega que o ministro age com parcialidade, extrapolando os limites da jurisdição penal e adotando decisões com “nítida carga político-partidária”. Segundo Flávio, as medidas contra seu pai e irmão violam a liberdade de expressão e configuram uma tentativa de silenciar opositores políticos, desequilibrando o ambiente democrático.
Argumentos do Senador
Flávio Bolsonaro sustenta que Moraes abandonou a imparcialidade exigida de um julgador, assumindo um papel de “protagonismo político” incompatível com o cargo. Ele aponta o que considera uma disparidade no tratamento judicial, comparando as restrições impostas aos Bolsonaros com a ausência de sanções a figuras como a ex-presidente Dilma Rousseff e o atual ministro do STF Cristiano Zanin. Flávio cita, por exemplo, o discurso de Dilma na ONU em 2016, no qual ela denunciou um suposto golpe em seu impeachment, e as viagens de Zanin à Europa, quando advogado de Lula, para alegar perseguição judicial contra o ex-presidente. Para o senador, essas ações, que questionavam a legitimidade das instituições brasileiras, não resultaram em qualquer reprimenda do STF, ao contrário das medidas contra sua família.
Outro argumento central é a acusação de que Moraes utiliza métodos que comprometem o Estado de Direito, como “asfixia financeira” e ameaças de prisão, para coagir investigados. Flávio também critica a interpretação de manifestações políticas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos — onde o deputado busca apoio contra autoridades brasileiras — como ameaça à soberania nacional, enquanto ações semelhantes de adversários políticos teriam sido toleradas.
Repercussão e Desafios
O pedido de Flávio Bolsonaro não é isolado, mas parte de uma estratégia mais ampla da oposição, liderada por aliados do ex-presidente, para pressionar o STF. A ofensiva inclui articulações para eleger senadores alinhados em 2026 e projetos legislativos, como alterações na Lei do Impeachment e anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, a tramitação do pedido enfrenta obstáculos significativos. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se o requerimento será analisado, e ele não tem demonstrado disposição para avançar com os 28 pedidos anteriores contra Moraes.
A iniciativa também reflete uma mudança de postura de Flávio Bolsonaro. Em 2024, o senador chegou a defender, no programa Roda Viva, que o impeachment de ministros do STF não era a solução e que a Corte deveria se autorregular. Contudo, diante das recentes decisões contra sua família, ele reavaliou sua posição, afirmando que a autorregulação do Supremo não ocorreu e que o impeachment é agora o único caminho.
Implicações Políticas e Jurídicas
O pedido de impeachment intensifica a tensão entre o Judiciário e setores do Legislativo alinhados ao bolsonarismo, evidenciando a polarização política no Brasil. Para os apoiadores de Flávio, a ação é uma tentativa de proteger a democracia e coibir abusos de poder no STF. Para críticos, trata-se de uma retaliação pessoal contra Moraes, que tem sido alvo recorrente de ataques por sua atuação em inquéritos sensíveis, como os que investigam fake news e tentativas de subversão da ordem democrática.
Juridicamente, o impeachment de um ministro do STF é um processo complexo, exigindo maioria absoluta no Senado (41 votos) e fundamentação sólida em crimes de responsabilidade. Até hoje, nenhum dos 176 pedidos de impeachment contra ministros do STF, incluindo os 48 contra Moraes, avançou para votação, o que sugere que a iniciativa de Flávio tem mais peso político do que chances reais de prosperar.
Conclusão
O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes protocolado por Flávio Bolsonaro é mais um capítulo na disputa entre a família Bolsonaro e o STF. Embora fundamentado em alegações de parcialidade e abuso de poder, o requerimento enfrenta barreiras significativas para avançar no Senado, dependendo da vontade política de Davi Alcolumbre. Independentemente do desfecho, a ação reforça o discurso de polarização e a narrativa de perseguição adotada pela oposição, enquanto levanta questionamentos sobre os limites do Judiciário e a proteção das liberdades democráticas. O desdobramento desse embate promete manter o tema no centro do debate político brasileiro.
