Parlamentares da União Europeia pedem congelamento de Bens de Moraes; Entenda

Parlamentares da União Europeia Solicitam Congelamento de Bens de Alexandre de Moraes

Um grupo de 16 parlamentares do Parlamento Europeu, pertencentes majoritariamente a partidos conservadores e de direita, enviou uma carta à Alta Representante da União Europeia para Relações Exteriores, Kaja Kallas, solicitando a imposição de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. A iniciativa, datada de 30 de julho de 2025, pede o congelamento de bens e restrições de viagem ao magistrado, sob a alegação de que ele estaria promovendo violações de direitos humanos e ameaças à democracia no Brasil.

Contexto e Acusações

Os eurodeputados, liderados por figuras como o polonês Dominik Tarczyński, do grupo Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), acusam Moraes de conduzir uma campanha de “censura” e “perseguição política” no Brasil. Segundo o documento, o ministro teria acumulado funções de investigador, promotor e juiz em suas decisões, o que os parlamentares consideram um abuso de poder e uma prática de “autoritarismo judicial”. As críticas se concentram em ações do STF, sob a liderança de Moraes, que incluiriam a proibição de conteúdos nas redes sociais, ordens de prisão e bloqueio de ativos, especialmente em casos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

Os signatários comparam as ações de Moraes a práticas de regimes autoritários, como os da China e da Rússia, e afirmam que ele representa uma “ameaça grave à democracia brasileira e global”. A carta destaca, por exemplo, decisões que teriam restringido a liberdade de expressão, como a proibição de veiculação de entrevistas, áudios ou vídeos com Bolsonaro, além de medidas que, segundo os parlamentares, visariam impedir a participação do ex-presidente nas eleições de 2026.

Reações e Contexto Internacional

A iniciativa dos parlamentares europeus ganhou eco em um contexto de polarização política no Brasil e de atenção internacional às ações do STF. No mesmo dia do envio da carta, o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, que prevê o congelamento de ativos em jurisdição norte-americana e a proibição de entrada no país. Essa medida reforçou a narrativa dos eurodeputados, que veem nas ações do ministro um desrespeito aos princípios democráticos defendidos pela União Europeia.

No Brasil, a notícia foi recebida com reações mistas. Políticos alinhados a Bolsonaro, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), celebraram a iniciativa europeia, argumentando que ela expõe o que chamam de “censura” promovida pelo STF. Por outro lado, membros do governo brasileiro, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), acusaram os parlamentares de interferirem em assuntos internos do Brasil e de tentarem “sabotar” o país.

Implicações e Perspectivas

A solicitação dos eurodeputados não tem efeito imediato, já que a imposição de sanções pela União Europeia depende de um processo formal que envolve análise da Comissão Europeia e aprovação do Conselho da UE. Além disso, a Carta dos Direitos Fundamentais da UE só se aplica a Estados-membros quando implementam o direito europeu, o que torna improvável a aplicação direta de sanções contra um indivíduo de um país não-membro, como o Brasil. No entanto, o gesto tem peso simbólico, amplificando críticas internacionais às ações do STF e alimentando o debate sobre os limites do poder judicial.

Para os parlamentares europeus, a iniciativa reflete uma preocupação com a preservação de valores democráticos globais. Para críticos no Brasil, trata-se de uma tentativa de politizar questões judiciais e enfraquecer instituições nacionais. Independentemente do desfecho, o caso evidencia a crescente internacionalização de disputas políticas brasileiras, com reflexos tanto na Europa quanto nos Estados Unidos.

Conclusão

A carta dos 16 parlamentares europeus é um marco no tensionamento entre o Brasil e atores internacionais em torno da atuação do STF. Embora a possibilidade de sanções concretas seja remota, a iniciativa destaca o papel de Alexandre de Moraes como uma figura central em debates sobre democracia, liberdade de expressão e o equilíbrio de poderes no Brasil. O episódio reforça a necessidade de um diálogo mais amplo sobre o papel do Judiciário em democracias modernas, especialmente em contextos de alta polarização política.