BOMBA: Após pedido de impeachment, Moraes acaba de sa… Ver mais
Em mais um episódio da crescente tensão entre o Judiciário e os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (23) uma solicitação de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta ação foi motivada pelas medidas cautelares impostas por Moraes, que limitam de forma severa a liberdade de comunicação do ex-presidente.
No documento encaminhado ao Senado Federal, Flávio acusa Moraes de “abuso de autoridade” e argumenta que o magistrado ultrapassou os limites constitucionais ao proibir que Bolsonaro se manifeste publicamente — mesmo através de terceiros. Segundo ele, essa decisão infringe direitos fundamentais assegurados pela Constituição, como a liberdade de expressão e o acesso à informação.
“O ministro Alexandre de Moraes, ao silenciar Jair Messias Bolsonaro completamente e impedir sua manifestação direta ou indireta nas redes sociais, além de proibir entrevistas e declarações públicas — sob risco de prisão — não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas também suprime o direito coletivo da população em acessar suas ideias, discursos e posicionamentos”, defende o senador em seu pedido.
Liberdade de expressão ou ameaça à democracia?
A decisão que motivou o pedido de impeachment faz parte das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe e ataques ao sistema eleitoral do Brasil. O ministro impôs uma série de restrições ao ex-presidente após identificar riscos à ordem democrática e indícios de articulações para deslegitimar as instituições republicanas.
Entre as medidas está a proibição do ex-presidente em realizar qualquer manifestação pública, seja por meio das redes sociais, entrevistas ou declarações feitas por apoiadores. A decisão também contempla a possibilidade de prisão caso haja descumprimento.
Para Flávio, essa ação representa uma violação direta do Estado Democrático de Direito. “A medida adotada limita a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial estabelecido pela própria Corte a qual o Ministro pertence”, salienta o senador.
O que diz a Constituição?
Especialistas em Direito Constitucional consultados pela reportagem indicam que esse caso suscita uma discussão delicada sobre os limites da liberdade de expressão e a preservação das instituições democráticas.
Para alguns, as decisões de Moraes são justificadas dada a gravidade das ações sendo investigadas. Para outros, isso representa um precedente arriscado.
“O STF atua com base em fatos concretos e investigações em andamento. Não é uma decisão feita sem fundamento. Contudo, qualquer restrição à liberdade de expressão deve ser proporcional, temporária e claramente justificada. Caso contrário, existe o risco do remédio se tornar mais prejudicial que a própria doença”, analisa a jurista Carla Vieira, professora de Direito na Universidade de Brasília (UnB).
Cenário político agitado
A iniciativa de Flávio Bolsonaro ocorre em um contexto de crescente conflito institucional. Os aliados do ex-presidente têm intensificado suas críticas ao Supremo Tribunal Federal e defendido uma “revisão frequente” dos poderes da Corte.
Por sua vez, o STF permanece firme em sua atuação nos processos relacionados aos eventos ocorridos no dia 8 de Janeiro e à tentativa de ruptura democrática.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a autoridade para avançar ou arquivar pedidos de impeachment contra ministros do STF, ainda não se pronunciou publicamente sobre este caso.
