Nesta manhã de segunda-feira, Alexandre de Moraes acaba de fazer o que ninguém esperava

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Essa decisão surgiu após a chegada de uma denúncia contra o ex-presidente ao STF. O despacho, datado de 18 de março, requer que a PGR se posicione acerca da necessidade de prender Bolsonaro para “assegurar a ordem pública e a instrução do processo”. Para esclarecer, a prisão preventiva refere-se à detenção de um indivíduo antes do julgamento, sem que ainda se saiba se ele será condenado.

Moraes também questiona se, ao convocar manifestações em prol da anistia, Bolsonaro cometeu crimes como obstrução da justiça, incitação a atos contra as instituições democráticas e coação no decorrer do processo. Esses aspectos seriam, conforme Moraes, justificativas para uma possível prisão do ex-presidente antes mesmo de qualquer julgamento no STF.

Além disso, o ministro solicitou que o Ministério Público Federal avalie a necessidade de impor restrições à atuação de Bolsonaro em futuras convocações que possam incitar novos atos contra a democracia. Isso demonstra sua preocupação com a possibilidade de que Bolsonaro continue incentivando ações que ameacem a estabilidade democrática do Brasil.

No dia seguinte, 19 de março, as ordens de Moraes foram enviadas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela Secretaria Judiciária do STF. Até o momento, a PGR não se manifestou sobre o pedido de Moraes em relação à prisão preventiva e outros aspectos envolvidos no caso.

A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada por dois advogados: Liana Cristina, vereadora do PT em Recife, e Victor Fialho Pedrosa. Eles alegam que o ex-presidente tentou obstruir a justiça e incitar novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática, além de pressionar no andamento do processo judicial. Segundo os advogados, Bolsonaro utilizou suas redes sociais para convocar atos em favor da anistia dos réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores tentaram invadir o Congresso Nacional e o STF.

Os denunciantes afirmam que entre 9 e 14 de março, Bolsonaro não apenas buscou mobilizar sua base para pressionar o Estado pela concessão da anistia, mas também tentou deslegitimar as ações do Judiciário e das forças de segurança responsáveis pelas investigações dos ataques ocorridos em 8 de janeiro. Além disso, acusam-no de incitar seus apoiadores ao referir-se aos detidos como “reféns de 8/jan”, uma atitude que inflama sua base contra as decisões do STF.

Os advogados ressaltam que ao convocar atos contra o Supremo, Bolsonaro estava claramente tentando interferir no andamento do processo judicial. Para eles, isso não se trata apenas de uma opinião política, mas sim de uma tentativa deliberada de enfraquecer a autoridade do Judiciário e pressionar os ministros do STF por decisões favoráveis. Em outras palavras, a postura adotada por Bolsonaro visa influenciar as decisões dos juízes, criando um ambiente em que eles se sintam pressionados a alterar suas posições ou evitar decisões impopulares.

Além disso, os advogados argumentam que essa insistência em convocar manifestações pela anistia revela que Bolsonaro não demonstra arrependimento pelo ocorrido; ao contrário, ele parece determinado a perpetuar sua agenda golpista. Para eles, essa atitude não só representa um risco à estabilidade democrática como também fortalece movimentos que defendem práticas criminosas, comprometendo ainda mais a ordem pública.

Por fim, os advogados concluem que uma prisão preventiva seria uma medida necessária para garantir que Bolsonaro não frustre a aplicação das leis. A liberdade dele representaria um risco à efetiva responsabilização pelos crimes das quais é acusado, dado seu desrespeito contínuo às instituições e sua postura agressiva em relação à democracia.